Como abrir uma empresa em Portugal?

Se você deseja abrir uma empresa em Portugal, não encontrará muita dificuldade, visto que residentes e não residentes podem fazer esse processo.

A abertura de uma empresa pode ser feita nas Conservatórias do Registo Comercial, nos balcões do Empresa na Hora ou no portal Empresa Online (https://eportugal.gov.pt/espaco-empresa/empresa-online), com o certificado digital de pessoas habilitadas para tal.

O custo para a constituição de uma empresa no balcão Empresa na Hora é de 360€, mas poderão haver outros custos, caso o capital social da empresa contenha bens que não sejam em dinheiro ou caso queiram uma marca associada, por exemplo.

Sendo aberta de forma online, o custo dessa taxa cai para 220€.

E o que é necessário? Primeiramente, o requerente deve escolher o tipo de empresa, sendo os mais comuns:

1. 1. Sociedades Unipessoais por Quotas

1. 1. Sociedades por Quotas

1. 1. Sociedades Anónimas

Para a abertura da empresa é necessário escolher um nome, que pode ser entre os já existentes na lista pré-aprovada no site ou algum nome de preferência do requerente. Neste caso, o pedido precisa ser aprovado e, após a aprovação é emitido um Certificado de Admissibilidade de Firma.

O custo normal é de 75,00€ com o prazo de 10 dias úteis, ou ainda 150€ para um dia útil.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Para abertura da empresa é preciso:

1. 1. Pessoa Singular: Cartão de Contribuinte; Documento de identificação: Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade, Passaporte, Carta de Condução ou ainda Autorização de Residência. Se casados, a identificação dos cônjuges deve ser informada.

1. 1. Pessoa Colectiva: Cartão da Empresa ou o código de acesso, ou Cartão de Pessoa Colectiva ou o código de acesso do mesmo; Certidão de Registo Comercial atualizada; Acta da Assembleia
      Geral que confere poderes para a constituição da sociedade.

1. 1. Lista de Sócios;

1. 1. Declaração de aceitação da gerência, caso seja nomeado no contrato social;

1. 1. Declaração para fins do RCBE de quem detém o controlo efetivo da sociedade, se não estiver no contrato social.

1. 1. Indicação de um Técnico Oficial de Contas (TOC) ou Contabilista

1. 1. Valor do capital social

Toda empresa deve ter um Pacto Social e, no processo de abertura, podese escolher entre um modelo pré-aprovado no site ou o envio do pacto social feito de forma mais específica e detalhada, de acordo com as necessidades da nova empresa. O mesmo deve ser assinado pelo requerente ou sócios e certificado por advogado, solicitador ou notário.

O pedido é enviado junto com a documentação e, sendo aprovado, o requerente receberá um código de acesso à Certidão Permanente de Registo Comercial, com o prazo de 03 (três) meses, podendo ser renovado.

A nova empresa recebe também o Número de Identificação Fiscal da Pessoa Colectiva (NIPC) e o Número de Segurança Social (NISS), além do Cartão da empresa, o seu “documento de identidade”, que segue para o endereço registado.

A entrega da Declaração de Início de Atividade deverá ser feita em até 15 dias e poderá ser efetuada por uma das seguintes formas e deverá ser feita por um Técnico Oficial de Contas (TOC) ou Contabilista.

O valor do Capital Social deverá ser depositado numa instituição bancária em conta aberta e em nome da sociedade em até 5 dias úteis ou até o final do primeiro exercício, dependendo do tipo de empresa.

Está é uma informação geral sobre a abertura de empresas em Portugal. Para a abertura de sua empresa e ajuda em casos mais específicos e suas necessidades, contacte sempre um advogado habilitado

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