Nacionalidade Brasileira

Tipos de Naturalização Brasileira

A naturalização é um processo pelo qual estrangeiros podem adquirir a nacionalidade brasileira, beneficiando-se dos direitos e deveres de um cidadão nativo. No Brasil, existem diferentes tipos de naturalização, cada um com seus próprios requisitos e benefícios. Vamos nos concentrar na naturalização ordinária, detalhando suas exigências, processos e vantagens.

Tipos de Naturalização Brasileira

1. Naturalização Ordinária: Destinada a estrangeiros que residem no Brasil há um período mínimo estabelecido e que cumprem outros requisitos específicos.
2. Naturalização Extraordinária: Voltada para aqueles que residem no Brasil por um período muito longo, geralmente mais de 15 anos, e que não possuem condenação penal ou estão reabilitados.
3. Naturalização Provisória: Concedida a imigrantes crianças ou adolescentes que tenham fixado residência por prazo indeterminado no território nacional antes de completar 10 anos de idade.
4. Conversão da Naturalização Provisória em Definitiva: A nacionalidade pode ser adquirida por naturalização, quando uma pessoa de outra nacionalidade pede a nacionalidade brasileira.

Naturalização Ordinária

A naturalização ordinária é a modalidade mais comum e segue um processo regulado por normas específicas. Vamos explorar detalhadamente como funciona essa modalidade.

Requisitos para Naturalização Ordinária

1. Residência Legal no Brasil: O candidato deve ter residência legal em território brasileiro por, no mínimo, quatro anos.
2. Capacidade de Comunicação em Português: É necessário demonstrar capacidade de ler, escrever e se comunicar em português, o que pode ser comprovado através de certificado emitido pelo Celpe-Bras ou através de diplomas ou certificados de curso de ensino fundamental, médio, supletivo ou nomeação de certos cargos públicos. Não se aplica para solicitantes originários de países de língua portuguesa.
3. Ausência de Condenações Criminais: O candidato não deve ter condenação penal ou deve estar reabilitado, nos termos da lei.
4. Comprovação de Residência Efetiva: É fundamental comprovar residência contínua e efetiva no Brasil. A posse de bens imóveis, por si só, não é suficiente para satisfazer esse requisito.

Redução do Tempo de Residência

O período mínimo de residência pode ser reduzido em certas situações:

1. Um Ano: Se o candidato tiver um filho ou filha nascido no Brasil, ou naturalizado, ou tiver um cônjuge ou companheiro brasileiro com quem não esteja separado legalmente ou de fato.
2. Dois Anos: Se o solicitante prestar ou tiver capacidade de prestar serviços essenciais ao país, ou ser reconhecido por sua capacidade profissional, científica ou artística. Aplica-se também para apátridas reconhecidos pelo governo brasileiro.

Processo de Naturalização

O processo de naturalização ordinária segue cinco etapas:

1. Solicitação: Os pedidos de naturalização ordinária, extraordinária, provisória e conversão de naturalização provisória em definitiva devem ser apresentados por meio digital na plataforma “Naturalizar-se”. Os interessados deverão preencher um formulário de solicitação, realizar o upload dos documentos necessários e encaminhá-lo no prazo de 20 dias. Caso não seja encaminhado, esse protocolo será cancelado automaticamente, sem prejuízo da criação de novo pedido.
2. Complementação de Informações Pessoais: Será preenchido um segundo questionário mais detalhado.
3. Análise da Polícia Federal: A próxima etapa é a análise preliminar dos documentos apresentados pela Polícia Federal, incluindo uma investigação prévia. Será emitido um relatório opinativo para o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
4. Análise pelo MJSP: Em seguida, haverá uma segunda análise dos documentos e do parecer da Polícia Federal. O MJSP emitirá um parecer final e encaminhará para o Secretário Nacional de Justiça, que tomará a decisão final sobre a concessão da naturalização.
5. Publicação e Documentação: A decisão de concessão é publicada no Diário Oficial da União. O naturalizado deve então devolver a Carteira de Registro Nacional Migratório (RNE) e emitir seus documentos brasileiros.

A naturalização ordinária é uma oportunidade para estrangeiros que desejam integrar-se plenamente à sociedade e desfrutar de todos os direitos e deveres de um cidadão nativo. Se você está considerando a naturalização, é fundamental estar bem-informado e preparar toda a documentação necessária para um processo tranquilo e eficiente.

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