A Alemanha oferece uma ampla gama de oportunidades para advogados, tanto para aqueles formados localmente quanto para os formados no exterior. Com a crescente globalização e a necessidade de expertise jurídica internacional, as perspectivas para advogados no país continuam a se expandir. No entanto, um planejamento adequado é crucial para aproveitar essas oportunidades ao máximo. Como em outros países, a atividade jurídica na Alemanha também é regulamentada por normas especiais. O que significa que o acesso ou o exercício desta profissão está vinculado à obtenção de certas qualificações e pré-requisitos. Com seu robusto sistema jurídico e economia dinâmica, a Alemanha oferece diversas oportunidades para profissionais que desejam ampliar sua atuação internacionalmente.
Alguns tipos de habilitações
Na Alemanha, existem diferentes tipos de habilitações ou títulos que um advogado pode obter, cada
um com suas respectivas especializações. Alguns dos tipos de habilitações para advogados na
Alemanha incluem:
- Rechtsanwalt (Advogado): Este é o título geral que um advogado alemão recebe após concluir seus estudos de Direito e passar no exame do estado. Esse termo é restrito aos advogados inscritos como advogados alemães.
- Europäischer Rechtsanwäalte (Advogado Europeu): Advogado que tenha sido admitido como advogado europeu, sendo que na Alemanha usará o título profissional do país de origem. A admissão na Ordem dos Advogados exige que o requerente esteja inscrito como advogado europeu junto da autoridade competente do país de origem. Após três anos de inscrição como advogado europeu, e posteriormente, preenchidos determinados requisitos, poderá ter a possibilidade de ser admitido como advogado alemão, se tornando um “Rechstanwalt”.
- Rechtsberater (Consultoria Jurídica Internacional): Advogados de países terceiros podem atuar como consultores jurídicos internacionais, prestando consultoria em direito estrangeiro ou internacional. Devem registrar-se na Ordem dos Advogados alemã e especificar que atuarão apenas como consultores de direito estrangeiro.
- Fachanwalt (Advogado Especializado): Os advogados alemães têm a opção de se especializar em áreas específicas do Direito e obter o título de “Fachanwalt”. Existem várias especializações disponíveis, incluindo, por exemplo, “Fachanwalt für Arbeitsrecht” (Direito do Trabalho), “Fachanwalt für Familienrecht” (Direito de Família), “Fachanwalt für Strafrecht” (Direito Penal) e muitas outras. Essa especialização requer formação adicional e aprovação em exames específicos para cada área.
- Syndikusanwalt (Advogado Corporativo): Esses advogados trabalham internamente para empresas ou organizações. Eles atuam como consultores jurídicos internos e representam os interesses legais da empresa em que trabalham.
- Rechtsbeistand (Representante Legal): Os representantes legais são habilitados a representar clientes em questões legais, mas têm limitações em relação às áreas e complexidade dos casos que podem tratar em comparação com um “Rechtsanwalt”.
É importante salientar que cada tipo de habilitação tem requisitos específicos e áreas de atuação. E que os procedimentos de admissão dependem da RechtsanwaltsKammer (Ordem dos Advogados). Uma curiosidade é que advogados na Alemanha não são tratados como “doutores”, o que é comum no Brasil. Aqui esse termo é um título que só quem completa o doutorado é quem pode utilizar, sendo um título que é incluído em documentos oficiais.
Caso tenha interesse em atuar como advogado na Alemanha, recomenda-se consultar a lei federal dos advogados, entre outros regulamentos, e também, entrar em contato com a Câmara dos Advogados para obter mais informações.
Fonte: https://www.gesetze-im-internet.de/brao/BJNR005650959.html (lei federal dos Advogados)
*NOTA GUIA DO FOL: Não nos responsabilizamos pelo conteúdo do texto, que é de inteira responsabilidade do autor/a(s). Importante destacar que as informações disponibilizadas no artigo não correspondem a uma consulta ou recomendação jurídica. Para uma orientação legal recomendamos que entre em contato com um advogado especializado.
